Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

Cartório Informativo > Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

13/12/2011 15:07

13/12/2011 - 12h01

Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terminativamente, nesta terça-feira (13), projeto que exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Foi rejeitado relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) contrário à proposição (PLS 628/07), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Um dos argumentos citados por Suplicy para sugerir a rejeição do projeto foi a ausência, no projeto, de estimativa do impacto da renúncia de receita.

Suplicy fez um apelo para que o relator do vencido, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), encontre uma fórmula que contemple a lacuna identificada no projeto de Raupp. Relatório do vencido é aquele que é adotado por uma comissão depois que o relatório original é rejeitado. O senador Cyro Miranda foi encarregado de elaborá-lo e apresentá-lo futuramente para análise da comissão.

Djalba Lima / Agência Senado

Controle à distância

29/12/2011 15:39

Trabalhador que usa smartphone pode receber hora extra Por Marcos de Vasconcellos Uma ligação, uma mensagem no celular ou até mesmo um e-mail passam a ser considerados formas de subordinação ao empregador pela mudança no artigo 6º da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) sancionada no último...

Sinceridade do inconformismo

28/12/2011 15:20

28/12/2011 - 09h02 DECISÃO Jornal não deve indenizar procurador por mera narrativa jornalística A empresa que edita o jornal A Gazeta, do Espírito Santo, não terá que indenizar um membro do Ministério Público capixaba por narrativa jornalística tida pelo autor como abusiva. A...

Partilha em união estável segue regra geral

28/12/2011 15:05

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 5 horas atrás Partilha em união estável segue regra geral A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente apelação interposta pelo ex-companheiro da ora apelada em virtude de sentença proferida pelo...

Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor

27/12/2011 15:43

27/12/2011 - 08h04 DECISÃO Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei, é de três anos. Foi o que decidiu a Quarta...

"Internet não permite o direito ao esquecimento"

27/12/2011 09:25

Especialistas defendem que novo CPC traga princípios do processo eletrônico Ter, 27 de Dezembro de 2011 07:24 Vários especialistas defenderam nesta quarta-feira que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico nos...

Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa

26/12/2011 14:28

26/12/2011 - 09h26 DECISÃO Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa É indevido expedir Certidão Negativa de Débito (CDN) em nome de pessoa jurídica com referência apenas a negócios relacionados a uma das filiais da empresa, quando há pendências dessa mesma...

Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terminativamente, nesta terça-feira (13), projeto que exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Notícias